Itaparica (BA)
O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Itaparica – localizado na Ilha de Itaparica, município da Região Metropolitana de Salvador – foi tombado pelo IPHAN, em 1980. Este conjunto, apesar das transformações ocorridas ao longo dos anos, conserva suas características originais, destacando-se pela uniformidade dos muitos edifícios de um só pavimento, com janelas e portas de vergas retas ou curvas.
Os sobrados são em pequeno número, o que ratifica a escala horizontal do conjunto, onde se sobressai a Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento, por sua volumetria avantajada. A parte central da cidade, protegida pelo Instituto, localiza-se próxima ao mar, no norte da ilha, em trecho conhecido antigamente como Ponta da Baleia, que se desenvolveu em uma trama de ruas de desenho irregular, intercalada por praças.
As habitações inclusas nessa área são casas térreas de pequeno porte, visto que a Itaparica se desenvolveu ao longo das praias e em direção à Fonte da Bica, unidade de fornecimento de água mineral que abastece a ilha, e é comercializada, nacionalmente. Em um pequeno trecho da malha urbana da sede, estão igrejas e o forte, alguns sobrados, um hotel tradicional e a estação marítima onde aportam os barcos e as lanchas.
O conjunto arquitetônico, apesar das transformações ocorridas ao longo dos anos, conserva suas características originais e mantém a unidade conceitual com o resto da vila – casas térreas com desenvolvimento urbano em malha não regular. O tombamento abrange a preservação da ambiência da vila e seu entorno, além das igrejas de pequenas dimensões. Outro ponto de destaque na paisagem é o Forte de São Lourenço, à beira-mar e realçado por pequena praia com frondosos tamarindeiros.
História – A Ilha de Itaparica situa-se na Baía de Todos os Santos e de sua ocupação se tem notícias desde os primeiros tempos da colonização portuguesa. Os primeiros assentamentos indígenas foram dando lugar aos engenhos de açúcar, grande riqueza do Recôncavo Baiano no período colonial. Sua posição estratégica tornou-a alvo de inúmeros invasores que pretendiam a conquista da cidade de Salvador, a capital da Colônia, e das ricas vilas de Maragogipe e Cachoeira, cujo acesso se fazia pelo rio Paraguaçu.
Tal localização fez com que a ilha fosse duramente castigada, tendo seus engenhos incendiados, fatos que também explicam o grande número de fortalezas em seu território para, mediante fogo cruzado, impedir o ataque inimigo. Em 1647, o holandês Segismundo Schkoppe ocupou a ilha e construiu um forte para garantir a ocupação. Em 1704, após a saída dos holandeses, da região, o governador Dom Lourenço de Almeida ordenou a construção do atual Forte de São Lourenço, no mesmo local do antigo forte.
A localização do Forte de São Lourenço foi estrategicamente importante por dois motivos: impedia o desembarque de inimigos no único porto natural da ilha, além de proteger e abrigar as pequenas embarcações vindas do Recôncavo que abasteciam a cidade. Sua função era defender a entrada das barras dos rios Paraguaçu e Jaguaribe.
O município pertencia a Salvador, até 1833, quando foi emancipado. Em 1890, a vila passou à categoria de cidade. Primitivamente, se estendia por toda a ilha e Salinas das Margarida. Em 1919, a cidade recebeu o título de Estância Hidromineral. Em seu atual território – 35 km² de superfície – existe apenas uma sede situada ao nível do mar e o município limita-se com Vera Cruz e as águas da Baía de Todos os Santos.
Monumentos e espaços públicos tombados: Igreja de São Lourenço e Igreja Santíssimo Sacramento (construídas no século XVII); Capela Nossa Senhora de Bom Despacho; sobrados Monsenhor Flaviano 10 e Tenente Botas; casas do Pedreira, da Rua Luís da Gran, do Campo Formoso 80 e 82 (habitações do final do século XIX); e Fonte da Bica (meados do século XIX). O sobrado Tenente Brotas foi adaptado, nos tempos atuais, para funcionar como Centro de Turismo.
Igreja de São Lourenço – A igreja teria sido construída em 1610. Construção de alvenaria mista de pedra e tijolo, desenvolvida em nave única, com corredores laterais sem tribunas, sendo recoberto por telhado de telha-vã de duas águas, com terminação do tipo beira-seveira. Este edifício apresenta planta de transição entre as capelas rurais de partido em “T” e as igrejas matriz e de irmandade, do início do século XVIII. Sua fachada se caracteriza pela presença de uma única e volumosa torre com terminação em pirâmide.
Forte de São Lourenço (Fortaleza de São Lourenço) – Atual Estação de desmagnetização da Marinha. Situado no extremo norte da ilha de Itaparica, em local conhecido como Ponta da Baleia, em área estrategicamente importante por impedir o desembarque no único porto natural da ilha. A primeira construção data de 1647, durante a invasão holandesa, quando estes ocuparam a ilha e construíram um forte de quatro redutos. Ao se retirarem para Recife, os holandeses arrasaram o forte. A construção atual data de 1711, em terrapleno contido por muros de arrimo de alvenaria de pedra, cujo acesso se faz por túnel em rampa. O antigo quartel da guarnição e a prisão são recobertos por abóbadas de berço.
Em 1823, a fortificação desempenhou relevante papel nas lutas de Independência, durante diversos ataques. Em 1859, quando foi visitada por D. Pedro II, estava com canhões imprestáveis e sua Casa de Comando havia sido transformada em cadeia pública. A fortificação, que avança sobre a praia, tem à direita a Praça Getúlio Vargas (Boulllevard) e à esquerda uma pequena praia com tamarindeiros e o píer da Companhia de Navegação Baiana.
Sobrado Monsenhor Flaviano 10 – Tipologicamente, parece tratar-se de um edifício do final do século XVIII ou início do século XIX. Em 1808, D. João VI, visitando a ilha, hospedou-se no sobrado e, em 1832, neste imóvel foi instalada a primeira Câmara Municipal. Em 1859, D. Pedro II descansou no mesmo edifício e aposento em que dormira D. João VI. Em 1882, foi instalada no sobrado uma casa de saúde. Mais tarde, passou a funcionar no prédio a Pensão Jacó, depois chamada de Pensão Anita.
Fontes: IPHAN/Arquivo Noronha Santos, IBGE e a publicação Sítios Históricos e Conjuntos Urbanos de Monumentos Nacionais – Volume I: Norte, Nordeste e Centro-Oeste (IPHAN/Programa Monumenta)